Agora é lei! Faltar no trabalho para levar o filho ao médico é direito dos pais

Quem tem filho ou alguma criança pequena na família sabe que as consultas médicas normalmente são marcadas no período comercial. Porém, é justamente nesse período que os pais estão ausentes trabalhando.

Mas quando um funcionário se ausenta demais de uma empresa por esse motivo, acaba recebendo desconto salarial e até mesmo demissão. Porém, uma nova lei, que foi aprovada em 2016, garante que os pais com filhos até seis anos possam faltar no trabalho – sem diferença no salário – para levar as crianças no médico.

Além disso, a Lei 13.257/2016 assegura o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em consultas e exames pré-natal. Os pais também receberão aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses – se enquadrando no período mínimo indicado para a amamentação do bebê.

Porém essas mudanças são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.

Essas mudanças são importantes para pais, mães e filhos, já que possibilita o acompanhamento do pai nas primeiras consultas, pré-natal e anos de vida. Além disso, o programa garante que a criança tenha um tempo maior de amamentação, prevenindo assim, futuras doenças.

Na maioria dos casos, só as grandes empresas que declaram imposto sobre o lucro é que participam do programa Empresa Cidadã, infelizmente.

Infelizmente, apenas uma pequena parte das empresas brasileiras fazem parte do programa, isso porque ela tem relação com a forma de tributação de cada uma.

Normalmente, apenas as empresas grandes que declaram impostos sobre o lucro real aderem ao programa Empresa Cidadã, as de menor porte optam por outras formas de tributação, como o Simples, por exemplo, e por isso não podem aderir ao programa.

As vantagens desta lei vinculada ao programa Empresa Cidadã são inúmeras, tanto para pais, mães e filhos. Começa já com a relação de cumplicidade do pai acompanhando as consultas de pré-natal tão indispensáveis para a saúde da mãe e do bebê, segue depois com a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida do pequeno e também nas consultas médicas posteriormente.

A amamentação é ainda um capítulo à parte, proporcionar ao bebê um período maior de leite materno é comprovado cientificamente que previne futuras doenças, aumenta o sistema imunológico dos pequenos, diminui o índice de mortalidade infantil e cria um vínculo ainda maior entre mães e filhos tão importante para o crescimento sadio da criança.